DIREITO SANITÁRIO EM ÉPOCA DE PANDEMIA

O IDISA lançou o Programa Direito Sanitário em época de Pandemia, com o objetivo de promover a reflexão e o debate sobre temas de relevância para os gestores, servidores e trabalhadores do SUS, em razão da pandemia do Covid-19.

Os debates são abertos ao público, realizados todas as sextas-feiras, às 15 horas, no canal do IDISA, no Youtube e reúnem gestores, técnicos e especialistas, membros do Ministério Público e do Judiciário e profissionais do Direito.

Dentre os temas já debatidos, destacam-se o uso público de leitos privados; as compras emergenciais durante a Pandemia do Covid-19; a judicialização da saúde e a Covid e a gestão dos créditos orçamentários extraordinários para Estados e Municípios. Os debates já realizados estão disponíveis aos interessados no Canal do IDISA, no Youtube.

O próximo tema a ser debatido será SUS: Financiamento Durante e Pós Pandemia, programado para a próxima sexta - dia 19 de junho, às 15 horas, e contará com a participação de Carlos Octávio Ocké-Reis (IPEA); Élida Graziane Pinto (Procuradora MPC/SP); Francisco R. Funcia (Economista da USCS e Idisa) e José Gomes Temporão (édico e ex-ministro da saúde).

Sobre esse tema, é importante lembrar que o SUS sempre foi subfinanciado. Após a EC 95, passou a ser desfinanciado. Com a crise sanitária da Covid-19 seus custos aumentaram. A demanda reprimida nos atendimentos de outras doenças também exigirão novos recursos, bem como outras necessidades como equipamentos, materiais. Os 33b de créditos extraordinários precisam ser incorporados em seu piso e a EC 95 precisa ser revogada para a garantia do direito à saúde de modo efetivo.

Para participar ou assistir posteriormente acesse: https://www.youtube.com/channel/UCw9xcpSHp14OhFZfQuV-ATQ