Acórdãos TCU e Textos de Apoio
Análise do teor do Acórdão TCU nº 352/2016
Sumário: Solicitação de informações, do Congresso Nacional, a respeito da possibilidade de celebração de contratos de gestão com organizações sociais por entes públicos na área de saúde e da forma de contabilização dos pagamentos a título de fomento nos limites de gastos de pessoal previstos na lei complementar 101/2000.
ACÓRDÃO Nº 1130/2017 – TCU – Plenário - nº TC 011.770/2015-5.
Sobre a situação da governança e gestão em saúde pública no âmbito nacional - esferas federal, estadual, distrital e municipal
Resumo do Relatório do Grupo de Trabalho TCU/CGU/MP para identificar oportunidades de melhoria na gestão das transferências discricionárias
Assunto: Governança da Pacutação no SUS. Metodologia baseada no referencial de governança das políticas públicas do TCU. Oportunidades de melhoria na coordenação e coerência, institucionalização e gestão de riscos e controle interno. .
Assunto: Procedimentos de emissão e renovação de Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social. Descumprimento do prazo para análise de requerimentos. Renovação tácita e automática de certificados anteriores e ausência de supervisão, com risco de concessão de isenções indevidas e de prejuízos ao erário.
Assunto: Procedimentos de emissão e renovação de Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social. Descumprimento do prazo para análise de requerimentos. Renovação tácita e automática de certificados anteriores e ausência de supervisão, com risco de concessão de isenções indevidas e de prejuízos ao erário.