Acórdãos TCU e Textos de Apoio

Análise do teor do Acórdão TCU nº 352/2016

Sumário: Solicitação de informações, do Congresso Nacional, a respeito da possibilidade de celebração de contratos de gestão com organizações sociais por entes públicos na área de saúde e da forma de contabilização dos pagamentos a título de fomento nos limites de gastos de pessoal previstos na lei complementar 101/2000. 

ACÓRDÃO  Nº 1130/2017 – TCU – Plenário -  nº  TC 011.770/2015-5.

Sobre  a  situação  da  governança  e  gestão  em saúde  pública  no  âmbito nacional - esferas  federal,  estadual,   distrital  e municipal

Resumo do Relatório do Grupo de Trabalho TCU/CGU/MP para identificar oportunidades de melhoria na gestão das transferências discricionárias

Assunto: Governança da Pacutação no SUS. Metodologia baseada no referencial de governança das políticas públicas do TCU. Oportunidades de melhoria na coordenação e coerência, institucionalização e gestão de riscos e controle interno. . 

Assunto: Procedimentos de emissão e renovação de Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social. Descumprimento do prazo para análise de requerimentos. Renovação tácita e automática de certificados anteriores e ausência de supervisão, com risco de concessão de isenções indevidas e de prejuízos ao erário.  

Assunto: Procedimentos de emissão e renovação de Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social. Descumprimento do prazo para análise de requerimentos. Renovação tácita e automática de certificados anteriores e ausência de supervisão, com risco de concessão de isenções indevidas e de prejuízos ao erário.