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Portarias do Ministério da Saúde sobre contratualização no SUS

PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO  MS GM Nº 01, de 2017, arts. 128 a 139 

DA PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR

Antiga Portaria MS/GM nº 2.567, de 2016

Dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS/GM Nº 2.925, de 1 de novembro de 2017
Revoga as legislações que instituem o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH).

Portaria de Consolidação MS/GM nº 01, de 2017, arts. 57 a 69 e Anexo I.

Antiga Portaria MS/GM nº 161, de 21 de janeiro de 2010

Dispõe sobre o art. 3º da Portaria nº 699/GM, de 30 de março de 2006, que versa sobre o Termo de Cooperação entre Entes Públicos

Portaria de Consolidação MS/GM nº 5, DE 2017

Arts. 505 a 514 

Do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)

Antiga Portaria MS/GM nº 1.645, de 2 de outubro de 2015

Dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).