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Projeto Contratualização no SUS

No período de Dezembro de 2016 a Abril de 2017, o Ministério da Saúde, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), implementou o Projeto Contratualização no Sistema Único de Saúde, com o objetivo de desenvolver competências, no âmbito do Sistema Único de Saúde, em gestão de contratos e outros ajustes celebrados com órgãos e entidades públicas e privadas para a concretização das políticas públicas de saúde.

 

O Projeto contou com o apoio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS; assim como o acompanhamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

A ideia inicial era desenvolver e implementar um programa de formação de competências em contratualização de desempenho, que incluísse cursos de curta duração e identificasse os conteúdos essenciais para a formatação de um curso de especialização sobre o tema, a ser ministrado, em uma segunda fase do projeto, com o uso de técnicas conjugadas de ensino presencial e à distância. O principal resultado esperado das atividades do Projeto era a implementação de ações de debate, orientação e capacitação de agentes do Sistema Único de Saúde nas cinco regiões do País.

A iniciativa atendeu a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), contida no Acordão nº 352, de 2016; de que o Ministério da Saúde orientasse às instâncias gestoras do SUS na celebração e gestão de contratos e outros ajustes com entidades privadas com ou sem fins lucrativos, com vistas à complementação dos serviços de saúde prestados diretamente pela Rede Pública. 

Em abril de 2018, o Ministério da Saúde encerrou o Projeto, tendo suas atividades registrado os números apresentados a seguir:

 

Objetivos do Projeto

  • Propiciar conhecimento sobre modelos e conceitos de gestão por resultados aplicáveis ao SUS.

  • Fortalecer a cultura de gestão por resultados no âmbito do SUS.

  • Discutir as relações entre planejamento, negociação e implementação em suas diversas fases e formatos relacionados à contratualização no âmbito do SUS.

  • Propiciar a visão sistêmica do processo de contratualização.

  • Capacitar para o diálogo e a negociação entre as partes envolvidas na gestão dos processos de contratualização;

  • Discutir a contratualização nos processos de formulação e implementação de políticas públicas de saúde.

  • Capacitar para a definição de metas, construção de indicadores e uso de instrumentos de verificação aplicáveis à contratualização.

  • Capacitar para a gestão de riscos.

Principais problemas que o Projeto pretendia contribuir para resolver

  • Falhas de compreensão sobre os contornos da participação privada no SUS.

  • Desconhecimento do conjunto de modelos de contratualização.

  • Baixa capacidade de gestão dos modelos de contratualização.

  • Uso inadequado dos modelos de contratualização.

  • Falta de instrumentos e tecnologias gerenciais de contratualização e gestão de riscos.

  • Insegurança Jurídica.