LRF: gasto de pessoal de organizações sociais não conta mais para o cálculo do limite da LRF.
Conforme notícia da Agência Senado. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22.06,2022) projeto de decreto legislativo (PDL 333/2020) que...
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Gestão Colaborativa no SUS
A Revista Dom Contexto - Edição Especial Gestão Pública, da Fundação Dom Cabral (FDC), do mês de dezembro de 2021, trata do tema dos...
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Reforma Administrativa
O Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) e a Fundação Dom Cabral, em parceria, irão promover no dia 26 de novembro...
Sub-repasses a organizações sociais devem ser divulgados pelos órgãos de saúde
Operacionalização e divulgação dos dados de transparência dos recursos vinculados à União e sub-repassados a organizações sociais são de...
Estado da Bahia é acionado por realizar “pejotização” ilegal de médicos
Matéria publicada no site do Ministério Público da Bahia Em 09 de setembro de 2021 Redator: George Brito (DRT-BA 2927) O Estado da Bahia...
LIVE |AO VIVO| GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO: CONCEITO, IMPORTÂNCIA E DESAFIOS
09 de julho 2021 (sexta feira), às 15h. O que é governança pública e qual a sua importância para o sucesso das políticas...
MPF consegue condenação de dois ex-prefeitos de Pombos (PE) e de ex-secretária de Saúde do município
Notícia publicada no Site do MPF - Sala de Imprensa Investigações do órgão apontaram prática de improbidade na gestão de recursos do FNDE...
Live: A nova lei de licitações e seus aspectos principais
A nova lei de licitações, Lei nº 14.133, sancionada no dia 1º de abril deste ano, traz novas regras para a União, Distrito Federal,...
Cautelar suspende edital para contratar empresa especializada em prestar serviço de plantão médico
Decisão cautelar, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (77), determina a suspensão do pregão eletrônico para registro de...
Live: A nova lei de licitações e sua aplicação na saúde
Dia 30 de abril de 2021, às 15 horas Participe! No dia 01 de abril deste ano, o Governo Federal sancionou uma nova lei de licitações, a...
Webconferência: MODELO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DAS FUNDAÇÕES ESTATAIS EM SAÚDE
DIA 26 DE MARÇO- 15H | NESTA SEXTA-FEIRA | AO VIVO Após mais de 14 anos da apresentação pelo governo federal do Projeto de Lei...
STF não modula efeitos de decisão sobre imunidade de filantrópicas
Por: Dr. Ricardo Furtado, Consultor Jurídico Educacional, Tributário, Humanista, Especialista em Ciência Jurídicas – Rio 09/2/2021....
VACINA: ASPECTOS EPIDEMIOLÓGICOS, JURÍDICOS E SOCIAIS.
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ANÁLISE CRÍTICA DO MODELO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Na próxima sexta-feira, dia 20 de novembro, às 15h, o Instituto de Direito Sanitário Aplicado - IDISA realizará mais uma live, dentro do...
STF declara a constitucionalidade das Fundações Estatais de Saúde, por unanimidade
Brasilia (DF), 05 de novembro de 2020. O Supremo Tribunal Federal - STF julgou, por unanimidade, como improcedente o pedido formulado na...
RELAÇÕES DE TRABALHO NO SUS: ESTADO DA ARTE E DESAFIOS
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REFORMA ADMINISTRATIVA E POSSÍVEIS IMPACTOS NAS POLÍTICAS DE SAÚDE
A proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro - centrada no enxugamento da máquina...
Ministro confirma decisões que obrigam capital mineira a prestar serviço de saúde a particular
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Orçamento impositivo na saúde analisado pelo STF - Voto do Ministro Lewandowski
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