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Contratualização entre Entes Federativos

no SUS  

No âmbito do SUS, há várias formas diferentes de contratualização entre os entes federativos, com objetos, instrumentos e signatários diferentes. Veja a seguir alguns exemplos:

Termo de Cooperação entre Entes Públicos

Portaria de Consolidação MS/GM nº 01, de 2017, arts. 57 a 69 e Anexo I.

Antiga Portaria MS/GM nº 161, de 21 de janeiro de 2010

Dispõe sobre o art. 3º da Portaria nº 699/GM, de 30 de março de 2006, que versa sobre o Termo de Cooperação entre Entes Públicos

Instrumentos de Pactuação Interfederativa

Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

Contrato de Consórcio, Contrato de Programa e Convênio de Cooperação

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

Autor: Valéria A. B. Salgado

Ano 2015

Contratualização PMAQ

Portaria de Consolidação MS/GM nº 5, DE 2017

Arts. 505 a 514 

Do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)

Antiga Portaria MS/GM nº 1.645, de 2 de outubro de 2015

Dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).