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LRF: gasto de pessoal de organizações sociais não conta mais para o cálculo do limite da LRF.
Gestão Colaborativa no SUS
Curso de Especialização em Direito Sanitário
Reforma Administrativa
Sub-repasses a organizações sociais devem ser divulgados pelos órgãos de saúde
Estado da Bahia é acionado por realizar “pejotização” ilegal de médicos
LIVE |AO VIVO| GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO: CONCEITO, IMPORTÂNCIA E DESAFIOS
MPF consegue condenação de dois ex-prefeitos de Pombos (PE) e de ex-secretária de Saúde do município
Live: A nova lei de licitações e seus aspectos principais
Cautelar suspende edital para contratar empresa especializada em prestar serviço de plantão médico
Live: A nova lei de licitações e sua aplicação na saúde
Webconferência: MODELO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DAS FUNDAÇÕES ESTATAIS EM SAÚDE
STF não modula efeitos de decisão sobre imunidade de filantrópicas
VACINA: ASPECTOS EPIDEMIOLÓGICOS, JURÍDICOS E SOCIAIS.
ANÁLISE CRÍTICA DO MODELO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
STF declara a constitucionalidade das Fundações Estatais de Saúde, por unanimidade
RELAÇÕES DE TRABALHO NO SUS: ESTADO DA ARTE E DESAFIOS
REFORMA ADMINISTRATIVA E POSSÍVEIS IMPACTOS NAS POLÍTICAS DE SAÚDE
Ministro confirma decisões que obrigam capital mineira a prestar serviço de saúde a particular
Orçamento impositivo na saúde analisado pelo STF - Voto do Ministro Lewandowski
Rede questiona transferência de construção de UPAs no Distrito Federal para instituição privada
Natureza técnica e singular de serviços prestados por advogados e contadores é questionada no STF
Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
Execução de débito trabalhista contra Emater-PA deve ser feita por meio de precatório
Consulta: consórcios públicos podem realizar licitação compartilhada e "carona"
Contratação de empregados de conselhos profissionais pela CLT é constitucional
STF - 1ª Turma afasta responsabilidade subsidiária da União em obrigações trabalhistas
Relatora considera inconstitucional emenda que extinguia RJU para servidores públicos
Improbidade: ex-prefeita é condenada por não alimentar dados de sistema de orçamentos da Saúde
Reformar ou efetivar o SUS?