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Conteúdos relevantes sobre Contratualização no SUS

São conteúdos relevantes para a formação de gestores e servidores do Sistema Único de Saúde em Contratualização de Desempenho no SUS:  

Modelos jurídico-institucionais de atuação da administração publica brasileira: 

diferenciação entre modelos de atuação direta e modelos de fomento e parceria aplicáveis na área da gestão da saúde pública (consórcio público, fundação estatal, serviços sociais autônomos e outras entidades paraestatais, fundações de apoio, organizações sociais, oscips, OSC, dentre outros); OS, filantrópicas, fundação de apoio, fundações estatais, serviço social autônomo e outras entidades paraestatais e modelo empresarial; parceria público-privado.

Modelos de governança pública:

conceito de governança e governabilidade; Desafios de Governança; Participação e Controle social; Requisitos de excelência da Gestão Pública; Gestão da Informação e do Conhecimento, diferenciação do conceito de fomento público e de compra de serviços; gestão de riscos.

 

Modelos de contratualização:

Interna (agências reguladoras, agência executiva, empresas estatais, regulamentação do artigo 37, parágrafo 8 da CF, autonomias);  e externa (ajustes com entidades civis sem fins lucrativos); COAP, contratos de prestação de serviços (fundações estatais e consórcio público); PROADI, PRONON.

 

O modelo de governança do SUS:

princípios e diretrizes da gestão estratégica e participativa do SUS; descentralização e regionalização (COAP); papel dos conselhos de saúde, contratos e convênios de serviços complementares.

Ciclo de gestão da contratualização:

(a) negociação (definição de metas e indicadores; orçamentação; dimensionamento e gestão de meios; gestão de incentivos, cessão de pessoal; gestão de riscos); (b) pactuação; (c) implementação (inscrição na LOA, classificação orçamentária); (d) monitoramento e avaliação (papel das comissões e sistemas de apoio); (e) fiscalização do contrato e controle social; e (f) prestação de contas pela contratada.

Papel dos órgãos de controle interno e externo: 

prestação de contas pela administração pública.

Inadequações comuns no uso da contratualização de desempenho no âmbito do SUS: terceirização de pessoal, triangulação de recursos, alternativas de gerencia, terceirização da gestão.