Live: A nova lei de licitações e seus aspectos principais
A nova lei de licitações, Lei nº 14.133, sancionada no dia 1º de abril deste ano, traz novas regras para a União, Distrito Federal, estados e municípios e substitui as Leis nº 8.666, de 1993 a nº. 10.520, de 2002 (Lei do Pregão) e a nº. 12.462, de 2011 (RDC).
Entretanto, nos termos do novo Diploma Legal, por dois anos, os órgãos e entidades pública poderão optar entre a nova lei ou a antiga. Para tratar das alterações introduzidas pela Lei nº 14.133 e discutir seus aspectos mais relevantes, o IDISA convida especialistas no tema, sob a mediação de Tadahiro Tsubouchi e Thiago Campos.
Participam:
- Andrea Ache, advogada; Coordenadora-Geral de Normas do Departamento Normas e Sistema de Logística/SEGES do Ministério da Economia;
- Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro, Procurador Federal. Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Campina Grande/PB.
- Pablo Domingues Ferreira de Castro, advogado criminalista, doutorando em Direito Constitucional pelo IDP (DF); Coordenador-adjunto da Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade Baiana de Direito.
Tadahiro Tsubouchi, e Thiago Campos são advogados sanitaristas e Diretores Regionais do IDISA.
Assista pelo canal do Idisa no YouTube (https://bit.ly/2LH14XY) ou pela página do Facebook (https://bit.ly/30s2wWu).
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