O Código do SUS: Ministério da Saúde lança seis portarias que consolidam as normas do SUS


Em 28 de setembro de 2017, o Ministro da Saúde assinou seis Portarias de Consolidação dos Atos Normativos do Ministério, divididas em eixos temáticos, que foram publicadas no Diário Oficial da União nº 190-Suplemento, de 03 de outubro de 2017.

Segundo o Ministério da Saúde, as Portarias conformam um "código", que resultou da análise de 17 mil portarias vigentes, onde menos de 5% continham normas ainda válidas. Essas normas foram consolidadas no que tem sido denominado como Código do SUS, lançado pelo Ministro da Saúde, em quarta-feira (27).

O Código deve facilitar a compreensão de gestores, órgãos de controle e cidadãos; melhorar a gestão das políticas públicas; dar maior transparência às regra; e facilitar também a compreensão do cidadão e dos órgãos de controle.

Acesse aqui o Suplemento do DOU 190, de 03.10.2017

Se preferir, entre no Site da Contratualização no SUS e acesse o Suplemento de lá.

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