Artigos e Textos sobre participação complementar da iniciativa privada no SUS 

PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO  MS GM Nº 01, de 2017, arts. 128 a 139 

DA PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR

Antiga Portaria MS/GM nº 2.567, de 2016

Dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

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