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A Contratualização no Sistema Único de Saúde

Monografia do V Curso de Especialização em Direito Sanitário do Instituto de Direito Sanitário Aplicado e Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa. Brasília (DF), Jan/2018

Valéria A. B. Salgado

O que é contratualizar?

O termo contratualização é utilizado na Administração Pública brasileira para nominar o procedimento de ajuste de condições específicas no relacionamento entre o Poder Público e seus órgãos e entidades de direito público e privado ou entre o Poder Público e entidades da sociedade civil, em que há a negociação e  estabelecimento de metas de desempenho.

Sua característica central é o estabelecimento de um pacto de desempenho institucional entre o Poder Público e o órgão ou entidade pública ou privada signatária. No entanto, a natureza dos instrumentos utilizados, os objetivos a serem alcançados e os compromissos firmados deles variam, em função da natureza do órgão ou entidade contratante – se público ou privado.

Texto: Valéria Salgado, 2017.
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